Coube-me a distinta honra de prefaciar a obra que agora segue. Porém a escolha do autor atribuiu-me uma responsabilidade enorme. Não é tarefa fácil prefaciar Emanuel Pontes Pinto por ser ele um profundo conhecedor das coisas da Amazônia. Embora a tarefa seja difícil vou intentar realizá-la da melhor maneira que minhas possibilidades permitem. Agradecendo ao autor pela sua escolha peço antecipadamente desculpas, assim como aos leitores, por qualquer deslize que venha eventualmente este prefaciador cometer. Como iniciar esse prefácio? Comecemos falando do autor e de sua obra. Mestre duas vezes: por merecimento e esforço pessoal como dedicado pesquisador da História da Amazônia, particularmente de Rondônia, e mestre por titulação obtida no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A essa maestria une a experiência de vida. Prova-o a forma como gosta de ser reconhecido: paroara ou marupiara, em outras palavras elemento profundamente adaptado à vida amazônica. Dessa experiência, a vida no seringal e a militância política, dotam-no de um instrumental privilegiado para a análise da nossa História que une ao conhecimento acadêmico. Acriânia é a sua mais recente obra de um conjunto sobre o qual falaremos a seguir.
Após abordar com profundidade temas como a formação histórica de Rondônia, as minas de Urucumacuã, o plano de navegação do rio Madeira no final do século XVIII, os quais são encontrados nos seus livros já publicados, oferece-nos agora sua Acriânia. A obra do autor revela a busca incessante do trabalho bem acabado. Lembra Profissão de fé, de Olavo Bilac:
E horas sem conta passo, mudo,
O olhar atento,
A trabalhar, longe de tudo
O pensamento.
Porque o escrever – tanta perícia,
Tanta requer,
Que ofício tal… nem há notícia
De outro qualquer.
Da mesma forma que o ourives/escritor de Bilac, quando escreve o autor dá a palavra o alto-relevo que a torna uma flor ou a transmuta em pedra preciosa, que engasta na jóia de sua inteligência desta nossa querida Amazônia. Essa jóia iniciou sua confecção, sob a forma de publicações, há coisa de trinta anos quando escreveu Caiari: lendas, proto-história e história, publicado em 1986. Três anos depois publicou Forte Príncipe da Beira: símbolo da conquista e dominação do vale do Guaporé. A essas, seguiram-se outras obras como Rondônia, evolução histórica: a criação do Território Federal do Guaporé‚ fator de integração nacional (1993 e 2003), Hidrovia do Grão-Pará a Mato Grosso: projeto de integração da Amazônia colonial entre os rios Madeira, Mamoré e Guaporé (1797-1800) (1998) e Urucumacuã: a utopia de Rondon (2004). A toda essa produção deixaremos de mencionar pormenorizadamente, por ser longa, a vasta quantidade de artigos publicados em conceituadas revistas acadêmicas e de associações de pesquisa.
Acriânia tem como tema central a Rebelião Acreana, evento ocorrido na Amazônia, na região dos rios Purus e Acre, entre o final do século XIX e início do século XX. A rebelião teve papel fundamental na formação de dois atuais estados amazônicos: Rondônia e Acre. Trata a obra de buscar a gênese daquele conflito ocorrido entre o Brasil e a Bolívia em disputa pelas terras que hoje compõem o estado do Acre e, da análise do evento, estabelecer suas relações com duas das principais consequências do conflito: a criação do Território Federal do Acre e a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré que, segundo determinado autor, foi a mãe dos posteriores territórios federais.
Na origem mais remota está o desconhecimento de um território que portugueses e espanhóis julgavam-se no direito de possuir por conquista-lo aos povos nativos que já o ocupavam. O Tratado de Tordesilhas (1494) dividiu arbitrariamente o Novo Mundo entre as duas potências ibéricas. Esse ato causou espanto nos reis das demais nações européias, de tal forma que o rei da França, Francisco I, questionou sua validade, ao perguntar onde estava o testamento de Adão e Eva que deixava o Novo Mundo como herança aos reis peninsulares.
De certo modo a pretensão dos reis ibéricos encontrava fundamento em sua liderança no expansionismo marítimo e comercial europeu do século XV, no qual os portugueses foram particularmente destacados. Para esse pequeno povo, espremido na península oriental européia entre o mar e uma Espanha frequentemente hostil, a necessidade de navegar superava a própria necessidade de viver ou correspondia mesmo a ela, conforme canta o poeta Fernando Pessoa. Lançaram-se então à conquista do mar oceano e da rota marítima para as Índias Orientais. Outro poeta, Luiz de Camões, com justiça engrandeceu essa epopéia:
Cessem do sábio Grego e do Troiano
As navegações grandes que fizeram;
Cale-se de Alexandre e de Trajano
A fama das vitórias que tiveram;
Que eu canto o peito ilustre lusitano,
A quem Netuno e Marte obedeceram.
Cesse tudo o que a Musa antiga canta,
Que outro valor mais alto se alevanta.
Mas ainda assim, apesar de toda a valentia a qual se deve a conquista do mar oceano, a Portugal coube pelo Tratado de Tordesilhas uma pequena parte nesse latifundio sul americano, uma nesga situada a leste daquele meridiano. Camões cantou soberbamente as glórias das “ …armas e dos barões assinalados que da ocidental praia lusitana …” realizaram a epopéia marítima. Mas talvez seja necessário que o poeta levante-se de seu belo sarcófago manuelino no mosteiro dos Jerônimos em Lisboa, onde descansa tendo em esquife vizinho o mais renomado dos navegantes portugueses: Vasco da Gama, para completar sua obra e cantar as glórias da epopéia promovida em outro oceano desconhecido do europeu à época: o oceano ignoto das terras do interior do continente Sul Americano.
Essa foi a segunda grande obra da expansão portuguesa, a conquista e a neocolonização do Brasil. As duas palavras completam o entendimento do fenômeno: conquista porque foi uma guerra contra os ocupantes da terra e neocolonização porque iniciou a implantar nessas terras uma sociedade diferente daquela existente anteriormente a qual, daí por diante, intentaria crescentemente transformar. Assim foi que a partir do século XVII os portugueses iniciam a avançar mais firmemente para além de Tordesilhas. Dois vetores desse avanço podem ser detectados: o primeiro a partir de São Paulo, passando pelas Minas Gerais e ocupando o interior de Goiás e Mato Grosso; o segundo, ao longo do rio Amazonas e seus afluentes. O segundo vetor de penetração nos interessa particularmente, pois é para o rio Madeira que confluem os rios fronteiriços Mamoré e Guaporé. Apesar de os espanhóis fincarem os pés nessas terras, que no futuro seriam fronteiras entre as duas potências, antes dos portugueses, criando missões religiosas na região guaporeana já no século XVII, diversos atos dos súditos de Portugal neste continente firmavam a posição de ser a parte oriental daquele rio território português. Esse foi o caso da Expedição Palheta (1722-23).
A descoberta do ouro no rio Guaporé ainda naquela primeira metade do século XVIII foi o fato que estimulou o impulso colonizador lusitano naquela região. Atraiu em poucos anos dezenas de milhares de aventureiros em busca da riqueza, nem sempre fácil, nas lavras e faisqueiras de ouro. A par desse evento, em Portugal inúmeras reformas promovidas pelo Marquês de Pombal a partir de meados daquele seculo já legislavam sobre o território circunscrito, situado entre o oeste de Tordesilhas até o Guaporé, ainda pertencente à Espanha. Esse é o caso da criação da capitania do Mato Grosso, em 1748, portanto em torno de dois anos antes da assinatura do Tratado de Madri (1750), tratado esse que reconheceu o direito português às terras ao leste do rio Guaporé.
Apesar de que com o final da União Ibérica (1580-1640), período em que Portugal foi regido pelos monarcas espanhóis, fossem reconhecidas algumas capitanias portuguesas a oeste de Tordesilhas, é a partir do Tratado de Madri que iniciam as difíceis negociações com a Espanha para delimitar a nova fronteira oeste da possessão portuguesa delimitada por Tordesilhas. Essas negociações refletem os avanços e recuos diplomáticos que refletem outros tratados assinados sobre o mesmo tema no período colonial: El Pardo (1761) e Santo Ildefonso (1777). Todos esses tratados de limites resultam, no norte da colônia, na ocupação portuguesa da região começada por Francisco Caldeira Castelo Branco em 1616. Esse militar português inicia a construção do Forte do Presépio no lugar onde hoje está situada a cidade de Belém do Pará de onde nas décadas seguintes partirá o impulso colonizador português na Amazônia. Curioso é que a conquista diplomática dessa fronteira se deu, em parte, pelo argumento de que ali residiam os súditos do rei de Portugal (Uti possidetis), ou seja, em sua esmagadora maioria os índios, que tiveram essas suas terras expoliadas pela conquista. É que os conquistados conformaram parte da população neocolonial. Essa situação, quase ininteligível, absurda mesmo para o homem moderno, era perfeitamente aceitavel pela mentalidade do homem europeu do século XVIII.
Apesar do abandono a que foi relegada a região guaporeana após o esgotamento do ouro, manteve-se a aquela fronteira. Havia porém um problema. É que o rio Guaporé nasce no Mato Grosso e corre em direção à Bacia Amazônica. Em seu percurso une-se ao rio Mamoré, que nasce no interior da Bolívia e corre para o norte, continuando seu percurso com esse último nome. Mais adiante une-se o rio Mamoré ao rio Beni, que também nasce no interior da Bolivia, transformando-se em novo rio, do qual conforma a nascente, o rio Madeira. As complicadas negociações das fronteiras entre Portugal e Espanha adquiriam nesse trecho novas dificuldades. Inicialmente, não havia consenso sobre onde seria a nascente do rio Madeira e o Tratado de Madri definia que do ponto médio desse rio a fronteira correria em linha reta (geodésica) até encontrar a nascente do rio Javari. Sem consenso sobre a nascente, seria difícil encontar o ponto médio de qualquer rio. Essa questão foi definida no Tratado de Santo Ildefonso, onde foi estipulado que a nascente do rio Madeira era a confluência dos rios Mamoré e Beni. Outro problema, que foi um dos fatores que ocasionaram a Rebelião Acreana, consistia na dificuldade de encontrar a nascente do rio Javari, sem a qual não seria demarcada a fronteira. A descoberta dessa nascente, que permitiria uma demarcação inequívoca da fronteira, somente realizada em 1901, tarde demais, pois a população brasileira no Acre se encontrava em estado de revolta contra a Bolívia desde 1898.
Na primeira metade do século XIX os movimentos de independência eclodiram em diversos pontos do Vice-Reino do Peru, fragmentando em várias Repúblicas independentes a antiga colônia espanhola. A parte correspondente a antiga Audiência de Charcas, divisão judiciária daquele vice-reino, tornou-se independente adotando o regime republicano em 1825 sob a designação de Bolívia. Já desde 1822 o Brasil separara-se de Portugal, adotando porém o regime monárquico. Tornou-se, assim, um império entre repúblicas. A partir da segunda metade daquele século, já sob o comando de seu segundo imperador, inicia a crescer na amazônia o extrativismo da borracha. É desse período, conhecido no Brasil como Segundo Reinado, a assinatura do Tratado de Ayacucho (1867) entre a República da Bolívia e o Império do Brasil. Por esse tratado a Bolívia cedeu ao Brasil uma grande área de terra adjascente ao Acre e concordou em recuar a fronteira do ponto médio do rio Madeira à nascente desse rio. Perdeu assim o condomínio daquele curso d’água que possuía com o Brasil. Em compensação, pelo mesmo instrumento de acordo, fez compromenter-se o Brasil a abrir uma estrada que contornasse o trecho encachoeirado do rio Madeira e liberasse a navegação daquele rio aos navios de bandeira boliviana.
Denota-se aqui a grande importância do rio Madeira para o comércio do Oriente Boliviano. Em poucas palavras, aos cidadãos daquele país instalados nas terras baixas da bolívia: composta das savanas situadas entre o pé dos Andes e a floresta amazônica, a qual também é compartilhada com o Brasil, tinham dificuldades em subir os Andes para exportar e importar produtos pela via do oceano Pacífico. Mais acessível para os moradores dessa região era a via do rio Madeira, através da qual ganhariam o rio Amazonas e o oceano Atlântico. Nessa região, que abrangia as antigas províncias jesuíticas de Moxos e Chiquitos, explorava-se àquela época a quina, produto farmacêutico para combater as febres, que era exportada pela via do rio Madeira.
A defumação da goma elástica para produzir artefatos de borracha era já conhecida pelos nativos da Amazônia. Desde os séculos iniciais da colonização foi divulgado esse produto na Europa, principalmente no século XVIII através do naturalista francês Charles Marie de La Condamine. O naturalista francês anunciava o produto como a maravilha cuja pelota contrariava a lei da gravidade porque, aparentemente, quando jogada era expulsa e não atraída por um corpo maior, no caso a superfície terrestre (Lei de Newton: matéria atrai matéria na razão direta das massas e na inversa do quadrado das distâncias). Contudo, dificuldades técnicas provenientes da maneira como a goma elástica era transformada em borracha impediam a utilização comercial do produto de forma mais ampla. Na primeira metade do século XIX uma série e experiências foram levadas a cabo para resolver os problemas derivados da excessiva rigidez do produto quando submetido ao frio e, contrariamente, quando submetido ao calor o produto se tornava pegajoso. Notabilizou-se o processo denominado vulcanização desenvolvido por Charles Goodyear em 1839, que abriu à borracha as portas da indústria moderna. Inventos posteriores vieram a dotar o produto de maior utilidade em vários ramos da indústria. De forma que a partir dos anos de 1850 a demanda por essa matéria prima foi constantemente aumentada, assim como seus preços, como sói acontecer nos casos onde a procura é sempre maior que a oferta.
A goma elástica, como matéria prima para a fabricação da borracha, pode ser encontrada em várias árvores existentes no Brasil. Há contudo uma espécie nativa da Amazônia que a produz em maior abundância e melhor qualidade: é a Hevea brasiliensis. Também é conhecida como seringueira, pois esse é o nome popular de um produto fabricado a partir de sua matéria prima: a seringa. Após a Independência as antigas capitanias coloniais foram incorporadas ao Império Brasileiro pela constituição de 1834 tendo como estrutura política e administrativa a forma de Província. Na Amazônia foi criada, já no momento da Independência, a Província do Pará, ficando a ela subordinada a antiga Capitania de São José do Rio Negro como comarca do Alto Amazonas. A Lei 582, de 5 de setembro de 1850 elevou essa comarca á cathegoria de Provincia, com a denominação de Província do Amazonas. Chamo o leitor à atenção para o fato que foi criada aquela província justamente nos albores daquele evento histórico que costumamos denominar Primeiro Ciclo da Borracha.
Está a seringueira difundida em manchões pelo solo amazônico e, na época, exclusivamente nele e em abundância. Na Província do Pará, porém, um secular processo predatório havia destruído muito daqueles manchões nativos da seringueira. Houve assim, com o aumento da demanda internacional, uma corrida as reservas ainda inexploradas da seringueira existentes na Província do Amazonas. Essa província se tornou a maior exportadora da matéria prima na Amazônia e, cumpre dizer, no Mundo, pois o abastecimento mundial de goma elástica foi praticamente monopolizado pela Amazônia até aproximadamente 1912.
Na Província do Amazonas os rios que mais produziam goma elástica eram aqueles da região acreana (Purus, Juruá e Acre) e o rio Madeira, ou melhor dizendo as bacias desses rios. De crescimento acelerado, a produção da borracha consumia cada vez mais mão de obra. Inicialmente essa mão de obra foi alocada no corte da seringa através da transferência de trabalhadores da Província do Pará para a do Amazonas. Contudo, após os anos de 1870 dois eventos permitiram a liberação dos trabalhadores de outras regiões para o corte da seringa, tanto no Acre como no Madeira. O primeiro evento foram as secas no Nordeste brasileiro que se iniciaram naqueles anos prolongando-se até a década seguinte. Essas secas flagelaram os nordestinos, mas foram particularmente severas no Ceará, província que mais enviou migrantes para o corte de borracha na Amazônia no período. Na fronteira Guaporé-Mamoré-Madeira um fenômeno específico é observado. A par do avanço brasileiro sobre as reservas nativas de seringueiras do baixo rio Madeira, uma outra onda humana formada pelos cidadãos bolivianos penetrava o território conquistado pelo Tratado de Ayacucho. Evidentemente que o crescente preço obtido pela borracha nos mercados internacionais atraiu esses comerciantes, porém a queda dos preços da quina extrativa no mercado internacional, quando colocada em competição com a quina agrícola produzida nas colônias inglesas da Ásia, fez com que essa produção se tornasse pouco proveitosa. Muitos desses produtores de quina bolivianos tornaram-se produtores da goma elástica e alguns atravessaram a fronteira estabelecendo-se no rio Madeira, particularmente em sua parte alta. Com o tempo, o comércio boliviano dominou todo o curso do rio, refluindo a partir do último quartel do século XIX.
Ocorreu então um processo inverso. Enquanto bolivianos abriam pioneiramente seringais no rio Madeira brasileiros, cearenses em sua grande maioria, ocupavam as terras do Acre. Recordemo-nos que aquelas terras, embora fossem consideradas pelo governo brasileiro como pertencentes à Bolívia, possuíam um reconhecimento precário. Isto porque as fronteiras não haviam ainda sido demarcadas definitivamente. Assim, davam motivo para querelas entre membros das comissões de limites de ambos os países em razão da incerteza quanto localização da nascente do rio Javari. O fato é que, com o tempo, essa população brasileira passou representar a maioria dos habitantes da região do Acre, superando a população boliviana. A riqueza produzida pela borracha atraía para a região não somente a população brasileira e boliviana, mas também o interesse do governo do Estado do Amazonas. Ocorreu então que em 1898 o governo boliviano pretendeu instalar uma alfândega no local conhecido como Porto Acre que rebatizou como Puerto Alonso. Seguiu-se a imediata reação dos brasileiros ali instalados, que violentamente tomaram de assalto o posto boliviano e expulsaram os agentes do governo daquele país. É nesse início da Rebelião Acreana que destaca-se a figura quixotesca de Galvez de Arias. Espanhol e aventureiro, que como funcionário do consulado boliviano em Manaus tomou um documento confidencial a ser enviado pelo governo boliviano ao governo dos E.U.A., o qual fora encarregado de traduzir do espanhol pra o inglês, e leva-o ao conhecimento das autoridades do Estado do Amazonas. Transfere-se então para o Acre, onde quase que imediatamente toma o comando da rebelião e proclama o Estado Independente do Acre. Não é apoiado pelo governo brasileiro que desloca para a região alguns navios da armada nacional para contribuir com o final da revolta.
De 1898 até 1903 a população acreana viveu em constante estado de rebelião sem que a fronteira fosse definitivamente demarcada, apesar da descoberta da nascente do rio Javari em 1901. Um fato que vem a mudar toda a situação foi o conhecimento pelos acreanos da concessão do governo boliviano que entregava as terras do Acre a uma entidade particular, um consórcio de capitalistas norte-americanos denominado Bolivian Syndicate. Tratava-se de uma concessão que dotava ao ente privado de amplos poderes na região, inclusive alguns reservados à soberania do Estado como: coleta de impostos e poder de polícia. Nesse momento é um gaúcho com formação militar, Plácido de Castro, que toma o comando da rebelião que recrudesce no Acre. O governo brasileiro, que sempre reconhecera difusamente o direito boliviano àquelas terras, mudou sua posição. Através de seu chanceler, o Barão do Rio Branco, declarou aquele território como área em litígio. Evidentemente contribuiu para essa mudança de posição a possibilidade de instalação, em nossa fronteira, de um povo que já àquela época demonstrava-se tão expansionista e agressivo para com seus vizinhos.
Prudente mudança de posição da nossa chancelaria. Não existe o “se” em História. Mas não podemos deixar de especular. Quem sabe que consequências poderia trazer a instalação de uma concessão a empresa norte americana no solo amazônico? Quem sabe não teríamos logo adiante um “protetorado” estrangeiro, arrogante e expansionista em nossa fronteira? Não poderemos nunca saber. Mas embora não exista um “se” em História, comportamo-nos com os países pelo mesmo critério das nossas relações interpessoais, ou seja: avaliamos as pessoas e países pelo que sabemos do seu passado. Destarte sabemos o que ocorreu onde os empresários norte americanos estabeleceram seus interesses econômicos naquela época. Sabemos dos protetorados e repúblicas de bananas que produziram para defender os interesses de seus capitalistas. Portanto, não é de todo irreal aventar a possibilidade de que tanto Brasil como a Bolívia teriam muito mais a perder, caso se consolidasse a concessão ao Bolivian Syndicate. Em todo caso a prudência manda que em situação de potencial ameaça os países se protejam. Foi o que fez o Estado Nacional Brasileiro com base no conhecimento do comportamento imperialista norte americano. Aliás Plácido de Castro verbaliza essa ameaça, vislumbrando nossa pátria enxovalhada caso o consórcio capitalista tomasse posse do Acre. Em outras palavras o “se” entrou aqui como possibilidade levada a sério por muitos na época, inclusive pelo governo brasileiro, do risco que representaria a instalação de uma concessão norte americana na região do Acre, o que o levou a mudar de posição quanto à questão.
O governo brasileiro deixou de concordar que aquelas terras eram bolivianas passou a considerar a região “em litígio” e ordenou que fossem impedidas em Belém de continuar, rumo ao Acre, as embarcações a serviço do Bolivian Syndicate, que com com homens e suprimentos ia tomar posse da concessão. Enquanto isso negocia com o governo boliviano. Acordado com a Bolívia a permuta do Acre por outros territórios ficou também estabelecida a indenização a ser paga pelo governo brasileiro de dois milhões de libras esterlinas ao governo boliviano. Acresça-se ainda a indenização que o Brasil pagaria ao Bolivian Syndicate pelas eventuais perdas derivadas da não realização do contrato de concessão. Foi então a região anexada ao Brasil sob a forma jurídica de departamento do Acre.
Assim então o livro do mestre Emanuel Pontes Pinto traça, buscando fulcro no passado colonial, o conjunto de fenômenos históricos que deram origem aos atuais estados do Acre e de Rondônia. Em resumo, ambos umbilicalmente vinculados aos nossos intercâmbios com a Bolívia. Pelo Tratado de Petrópolis, assinado em 1903, em troca do Acre, além das reparações em terras e libras esterlinas dadas em compensação pelo governo brasileiro, comprometia-se este último ente a promover a construção de uma ferrovia que contornasse o trecho encachoeirado do rio Madeira. A ferrovia Madeira-Mamoré (ou Madeira & Mamoré Railway Company), que já sofrera duas tentativas de construção (1872 e 1878) antes do Tratado de Petrópolis, teve sua última tentativa iniciada em 1907 e concluída com sucesso em 1912. Muitos podem dizer que foi uma obra inútil já que seu término coincidiu com a queda internacional do preços da borracha amazônica no mercado internacional, resultado da competição com a borracha agrícola inglesa procedente de suas colônias asiáticas. Mas a Madeira-Mamoré revelou-se aí muito mais do que ela fora projetada para ser. Desaparecida sua função comercial aflora e salta às vistas sua função social e patriótica, a saber: ser elemento fundamental de apoio a população fronteiriça instalada na bacia dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé e do Oriente Boliviano. É da identidade fundamental desse espaço, reconhecida por diversos projetos para a criação de um território nessa região desde meados do século XIX, que surgirá em 1943 o Território Federal do Guaporé. Já anteriormente, em 1904, surgiu o Território do Acre.
Com mais essa obra o mestre Emanuel Pontes Pinto enriquece o firmamento estrelado de inúmeras obras sobre a Amazônia e realizada por amazônidas, ao lançar suas luzes sobre eventos tão significativos para essa nossa história froteiriça. Devemos-lhe pelo feito nosso pleito de gratidão.
Dante Ribeiro da Fonseca
Departamento de História da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Academia de Letras de Rondônia (ACLER)
Instituto Histórico e Geográfico de Rondônia (IHGR)
